Programa MAIS RESIDÊNCIAS | Ministério da Saúde
1. Propósito do Manual
Este manual foi elaborado para orientar o processo de cadastro institucional de preceptores e coordenadores de Programas de Residência Médica (PRM) no âmbito do Edital nº 9/2025, garantindo conformidade com o Ministério da Saúde.
Importante: Este material é instrutivo. O correto entendimento e preenchimento do edital são de responsabilidade da instituição e do responsável pelo envio. O manual é um apoio técnico e operacional.
2. Visão geral do Edital nº 9/2025
OBJETO
As análises são realizadas por blocos de prioridade e seguem a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.
Base legal
Portaria GM/MS nº 8.403/2025.
Sistema oficial
Plataforma MAIS RESIDÊNCIAS, acessível via login gov.br
IMPORTANTE
Usar o mesmo CNPJ cadastrado no SisCNRM do programa
Referências oficiais
- Portal SGTES – Residências em Saúde
- Portal CNRM – MEC
- Diário Oficial da União – Edital nº 9/2025
As análises são realizadas por blocos de prioridade e seguem a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.
3. Cronograma Geral (Referência)
Etapa
Atividade
Período Oficial
Prazo Interno Recomendado
1
Período de inscrições / adesão no sistema
03/11/2025 a 14/11/2025
Até 12/11/2025
2
Análise das adesões pela SGTES
17/11/2025 a 27/11/2025
–
3
Divulgação do resultado preliminar
28/11/2025
28/11/2025
4
Período de recursos e substituição de documentos
01/12/2025 a 05/12/2025
Até 04/12/2025
5
Resultado final e homologação
12/12/2025
12/12/2025
Recomenda-se trabalhar com prazo interno de 5 dias antes do limite oficial.
4. Critérios de elegibilidade
4.1 Instituição
Ter PRM credenciado ou em processo de credenciamento (PCP) na CNRM.
Ser instituição pública ou privada sem fins lucrativos.
Utilizar CNPJ idêntico ao do PRM cadastrado no SisCNRM.
Ter campos de prática formalmente declarados.
4.2 Preceptor e Coordenador
Ter vínculo formal (CLT, estatutário ou contrato) com a instituição.
Estar com registro profissional e CPF regulares.
Atuar efetivamente no PRM com carga horária mínima semanal.
Apresentar plano de atividades e documentação comprobatória.
5. Documentos obrigatórios
Por instituição
Comprovante de CNPJ (situação cadastral atualizada).
Declaração de cenários de prática e carga horária (assinada pela COREME).
Ato autorizativo da CNRM ou Protocolo PCP.
IMPORTANTE
Todos os arquivos devem estar em PDF legível, tamanho máximo 1,5 MB
Por preceptor/coordenador
RG e CPF.
Registro profissional atualizado (CRM/COREN/etc.).
Currículo Lattes.
Diploma e título de especialista/residência.
Comprovante de vínculo.
Certidões negativas (FGTS, Receita Federal, CNDT, CPF).
Declaração de atuação e plano de atividades.
6. Checklist de Etapas
Etapa 1 – Preparação interna
☐ Nomear equipe responsável (coordenação COREME + secretaria).
☐ Mapear PRM existentes e status junto à CNRM.
☐ Definir preceptores elegíveis.
☐ Criar estrutura de pastas por programa.
☐ Estabelecer prazo interno de coleta documental.
Etapa 2 – Coleta documental
☐ Enviar formulário de cadastro aos preceptores.
☐ Receber todos os documentos e verificar legibilidade.
☐ Conferir validade das certidões e títulos.
☐ Nomear arquivos conforme padrão.
☐ Validar consistência entre vínculo e PRM.
Etapa 3 – Preenchimento no sistema
☐ Acessar plataforma MAIS RESIDÊNCIAS com login gov.br.
☐ Selecionar o PRM correspondente (CNPJ igual ao SisCNRM).
☐ Preencher dados da instituição e anexar documentos obrigatórios.
☐ Cadastrar preceptores e coordenadores, definindo ordem de prioridade.
☐ Salvar e revisar antes do envio.
Etapa 4 – Envio e protocolo
☐ Verificar checklist final antes da submissão.
☐ Enviar a adesão e salvar o número do protocolo.
☐ Registrar data e horário da submissão.
☐ Arquivar cópia digital e física do processo.
Etapa 5 – Acompanhamento e recursos
☐ Monitorar publicação do resultado preliminar.
☐ Corrigir pendências dentro do prazo de recursos.
☐ Substituir documentos, se necessário (ex.: PCP → parecer favorável).
☐ Acompanhar resultado final e homologação.
Etapa 6 – Pós-homologação
☐ Notificar profissionais contemplados.
☐ Atualizar registros e relatórios internos.
☐ Organizar pastas por PRM para prestação de contas.
☐ Arquivar protocolos e evidências.
7. Boas práticas
Utilize checklists internos por PRM.
Revise a nomenclatura dos arquivos antes do envio.
Guarde cópias físicas e digitais dos originais assinados.
Trabalhe com prazos internos antecipados.
Mantenha contato constante com a coordenação da COREME e o suporte SGTES/MS
8. Canais e links úteis
MAIS RESIDÊNCIAS
https://servicos.sgtes.unasus.gov.br/externo/app-mais-residencias
SGTES – Residências em Saúde
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/residencias-em-saude
SisCNRM (credenciamento de PRM)
https://cnrm.mec.gov.br
Contato oficial do edital
[email protected]
Diário Oficial da União (busca)
https://www.in.gov.br
9. Modelos de arquivos
Formulário de Cadastro de Preceptor
Declaração de Atuação do Preceptor
Declaração Institucional de Cenário de Prática
Declaração de Compromisso Institucional
Declaração de Cenários de Prática
