A licença-maternidade na residência médica é um direito garantido por lei, que exige atenção especial das Comissões de Residência Médica (COREME). Além de assegurar a proteção à residente e ao bebê, a COREME é responsável por controlar o afastamento, a reposição de carga horária e a regularidade do pagamento da bolsa, inclusive junto ao INSS.

Neste conteúdo, você confere tudo o que a COREME precisa saber, com base legal atualizada, responsabilidades institucionais, prazos, reposição e boas práticas de gestão.

O que é a Licença-Maternidade na Residência Médica?

A licença-maternidade é o período legal de afastamento concedido à médica residente gestante, com garantia de:

• Afastamento do programa
• Manutenção da bolsa por meio do INSS
• Direito à reposição integral da carga horária
• Preservação do vínculo com o programa de residência

Esse direito se aplica tanto à Residência Médica quanto à Residência Multiprofissional.

Base Legal da Licença-Maternidade do Residente

A licença-maternidade está amparada por diferentes dispositivos legais:

Lei Federal nº 6.932/1981

Dispõe sobre as atividades dos médicos residentes.
🔗 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6932.htm

Resolução CNRM nº 02/2006

Regulamenta os direitos e deveres do médico residente:

• Afastamentos
• Licenças
• Reposições
  🔗 https://www.gov.br/mec/pt-br/residencia-medica/resolucoes/resolucao-cnrm-no-2-de-7-de-julho-de-2005

Constituição Federal – Art. 7º, XVIII

Garante a licença-maternidade de no mínimo 120 dias.
🔗 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Qual é o Período da Licença-Maternidade?

• ✅ Mínimo obrigatório: 120 dias
• ✅ Pode chegar a: 180 dias (dependendo do regime adotado pela instituição)
• ❌ Não pode ser reduzido, mesmo a pedido da residente

Esse prazo é irrenunciável por se tratar de direito constitucional da gestante e do recém-nascido.

Quem Paga a Bolsa Durante a Licença?

Durante a licença-maternidade:

• O pagamento da bolsa é feito pelo INSS
• Não é responsabilidade direta da instituição
• A COREME deve orientar a residente sobre:
  • Solicitação do benefício no Meu INSS
  • Envio de atestados médicos
  • Perícia, se solicitada

📌 Importante: atrasos na solicitação podem gerar interrupção temporária da bolsa.

A Reposição de Carga Horária é Obrigatória?

✅ Sim.
Todo o período de afastamento deve ser reposto integralmente ao final do programa, resultando em:

• Prorrogação da data de conclusão da residência
• Ajuste na certificação final
• Atualização da data de término no sistema da COREME e no SISCNRM

Isso garante:

• A carga horária mínima exigida pelo MEC
• A validade do certificado de conclusão da residência

Qual é o Papel da COREME no Processo?

A COREME tem papel fundamental na licença-maternidade:

✅ Receber atestados médicos
✅ Registrar oficialmente o afastamento
✅ Comunicar a instituição mantenedora
✅ Orientar sobre o INSS
✅ Controlar a reposição da carga horária
✅ Atualizar o sistema de gestão
✅ Garantir conformidade com a CNRM

👉 A falta de controle adequado pode gerar:

• Erros na certificação
• Problemas com fiscalização do MEC
• Questionamentos jurídicos

Erros Comuns na Gestão da Licença-Maternidade

• ❌ Não registrar formalmente o afastamento
• ❌ Não orientar corretamente sobre o INSS
• ❌ Não controlar a reposição
• ❌ Certificar residente sem ter cumprido a carga horária mínima
• ❌ Falta de comunicação com coordenação e secretaria

Como a Tecnologia Pode Ajudar a COREME?

Sistemas especializados como o CoremeHub permitem:

✅ Registro digital de afastamentos
✅ Anexação de atestados
✅ Controle automático da reposição
✅ Histórico completo do residente
✅ Integração com avaliações e certificação
✅ Relatórios para auditoria e fiscalização

Isso garante:

• Segurança jurídica
• Organização dos dados
• Transparência
• Redução de retrabalho da secretaria

Boas Práticas Recomendadas

✔ Ter fluxo interno documentado
✔ Treinar a secretaria para esses processos
✔ Manter tudo registrado digitalmente
✔ Atualizar o regimento interno
✔ Comunicar claramente residentes e preceptores

Conclusão

A licença-maternidade na residência médica é um direito garantido por lei, e a COREME tem o dever de:

• Garantir o afastamento regular
• Orientar sobre o benefício do INSS
• Controlar e exigir a reposição
• Certificar apenas após o cumprimento integral da carga horária

Uma gestão bem feita protege:

• A residente
• A instituição
• O programa de residência
• A validade do certificado